A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade informar, de maneira clara, objetiva e transparente, como a LIVE TECH TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 26.301.939/0001-80, com sede na Avenida Vitória, nº 953, Bairro Jardim Tropical, Rondonópolis/MT, CEP 78715-150, doravante denominada simplesmente “LIVE TECH” ou “Plataforma”, realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais de seus usuários.
Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam e utilizam a Plataforma Reciklado, disponível em https://reciklado.com e em seus aplicativos oficiais, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas que realizem cadastro, transações de compra e venda de materiais recicláveis, ou participem de programas e funcionalidades disponibilizados.
A LIVE TECH está comprometida com a proteção da privacidade e com o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), bem como demais normas aplicáveis à proteção de dados e à privacidade dos usuários.
Ao utilizar a Plataforma Reciklado, o usuário declara ciência e concordância com as disposições desta Política, autorizando o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas. Caso não concorde, ainda que parcialmente, com os termos desta Política, o usuário deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.
CLÁUSULA I – DADOS PESSOAIS COLETADOS E FORMAS DE COLETA
1.1. Para viabilizar o acesso e utilização da Plataforma Reciklado, a LIVE TECH poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais dos Usuários:
a) Nome completo ou razão social;
b) CPF ou CNPJ;
c) Data de nascimento;
d) Endereço completo, incluindo geolocalização (latitude e longitude);
e) Telefone celular;
f) Endereço de e-mail.
1.2. A coleta dos dados poderá ocorrer por diferentes meios, incluindo:
a) Informações fornecidas diretamente pelo Usuário no momento do cadastro e atualização de sua conta;
b) Dados gerados automaticamente durante a utilização da Plataforma, como geolocalização;
c) Validações de segurança, como envio de link de confirmação por e-mail e código por SMS;
d) Registros de navegação e uso de cookies, conforme descrito nesta Política.
1.3. O Usuário declara estar ciente de que a ausência ou fornecimento incorreto de determinados dados poderá inviabilizar o uso da Plataforma ou limitar funcionalidades, como emissão de nota fiscal, verificação antifraude e liberação de saques.
CLÁUSULA II – FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
2.1. Os dados pessoais coletados pela LIVE TECH serão tratados para as seguintes finalidades legítimas:
a) Cadastro e identificação dos Usuários na Plataforma;
b) Validação de identidade e segurança antifraude, incluindo confirmação por e-mail e SMS;
c) Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais, regulatórias e tributárias;
d) Processamento de transações financeiras, por meio de intermediadores autorizados;
e) Comunicação com os Usuários, inclusive para envio de informações sobre transações, notificações de segurança, atualizações de serviços e suporte técnico;
f) Atividades de marketing e relacionamento, incluindo envio de ofertas, promoções e conteúdos relacionados, observadas as preferências do Usuário e sempre com possibilidade de cancelamento (opt-out);
g) Melhoria da experiência do Usuário, por meio da análise de navegação, rastreamento de uso do site e personalização de funcionalidades;
h) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas à LIVE TECH ou decorrentes de ordens judiciais e solicitações de autoridades competentes.
2.2. A LIVE TECH compromete-se a tratar os dados pessoais apenas para as finalidades aqui descritas, sendo vedada sua utilização para propósitos diversos sem o devido respaldo legal ou consentimento expresso do Usuário, quando exigido pela legislação.
CLÁUSULA III – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
3.1. A LIVE TECH poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente necessários para a execução das atividades da Plataforma, sempre observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência previstos na LGPD.
3.2. Atualmente, o compartilhamento poderá ocorrer com os seguintes parceiros e prestadores de serviços:
a) Resend (https://resend.com) – envio de comunicações e notificações por e-mail;
b) Mercado Pago (https://mercadopago.com.br) – processamento de pagamentos, estornos e repasses financeiros;
c) Twilio (https://twilio.com) – envio de mensagens SMS para validação e autenticação;
d) Supabase (https://supabase.com) – hospedagem e gerenciamento de banco de dados seguro;
e) Lovable (https://lovable.dev) – suporte técnico, integrações e funcionalidades adicionais da Plataforma.
3.3. O compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para viabilizar cada finalidade, sendo vedada a utilização dos dados por tais terceiros para objetivos diversos daqueles contratados.
3.4. A LIVE TECH não comercializa, aluga ou transfere dados pessoais a terceiros para fins econômicos, exceto mediante consentimento expresso do Usuário ou quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente.
3.5. Em caso de eventual transferência internacional de dados, a LIVE TECH garantirá que os parceiros receptores estejam submetidos a padrões adequados de proteção de dados, em conformidade com a legislação brasileira e as boas práticas de segurança da informação.
CLÁUSULA IV – COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
4.1. A Plataforma Reciklado utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Usuário, garantir o correto funcionamento do site/aplicativo e oferecer conteúdos e anúncios personalizados.
4.2. Os cookies poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) Cookies essenciais – necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de Usuários e segurança;
b) Cookies de desempenho – coleta de informações anônimas sobre navegação, visando medir e melhorar o desempenho da Plataforma;
c) Cookies de funcionalidade – armazenamento de preferências do Usuário e personalização da experiência de uso;
d) Cookies de marketing e rastreamento – utilizados para análise de comportamento, envio de publicidade direcionada e remarketing, respeitando a legislação vigente.
4.3. O Usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar suas preferências quanto ao uso de cookies por meio das configurações de seu navegador ou, quando disponível, diretamente no painel de consentimento da Plataforma. No entanto, a desativação de determinados cookies poderá comprometer a correta utilização de algumas funcionalidades.
4.4. Ao continuar navegando e utilizando a Plataforma, o Usuário declara ciência e concordância com o uso de cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito nesta Política.
CLÁUSULA V – ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS
5.1. Os dados pessoais coletados pela LIVE TECH são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito a profissionais autorizados, e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo criptografia de ponta a ponta e protocolos de segurança reconhecidos no mercado.
5.2. Os dados serão mantidos pela LIVE TECH pelo prazo indeterminado, enquanto perdurar a finalidade que justificou sua coleta e tratamento, podendo ser excluídos ou anonimizados mediante solicitação do Usuário ou quando cessada a necessidade legal, regulatória ou operacional.
5.3. Não obstante, a LIVE TECH poderá conservar determinados dados para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou fiscais, bem como para resguardar direitos em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais, pelo prazo prescricional aplicável.
5.4. Uma vez expirados os prazos de retenção ou atendida solicitação legítima de exclusão, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e definitiva, ressalvada a possibilidade de manutenção em formato anonimizado para fins estatísticos e de melhoria contínua da Plataforma.
CLÁUSULA VI – DIREITOS DOS USUÁRIOS TITULARES DE DADOS
6.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), os Usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais, poderão exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) Acesso aos dados pessoais tratados pela LIVE TECH;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observadas as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do Usuário, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
g) Informação sobre o compartilhamento dos dados com entidades públicas ou privadas;
h) Revogação do consentimento, nos casos em que este for a base legal do tratamento;
i) Oposição ao tratamento, nos casos de descumprimento da legislação aplicável.
6.2. O exercício dos direitos previstos nesta cláusula deverá ser solicitado pelo Usuário por meio do canal oficial de atendimento da LIVE TECH, disponível no e-mail: [email protected].
6.3. A LIVE TECH envidará seus melhores esforços para atender às solicitações dos titulares dentro dos prazos legais, podendo, contudo, manter determinados dados em cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para resguardar direitos da empresa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
CLÁUSULA VII – PERFIL PÚBLICO DOS USUÁRIOS
7.1. A Plataforma Reciklado disponibiliza determinadas informações em perfil público de seus Usuários, de modo a permitir maior transparência e credibilidade nas interações realizadas dentro do ambiente digital.
7.2. No perfil público serão exibidos, de forma limitada e controlada, apenas os seguintes dados:
a) Primeiro nome do Usuário;
b) Cidade e Estado informados no cadastro.
7.3. Nenhum dado sensível ou de identificação completa, como sobrenome, CPF, CNPJ, endereço completo, telefone ou e-mail, será exibido em perfil público, salvo mediante autorização expressa do Usuário ou exigência legal.
7.4. O Usuário reconhece que, ao optar por participar da Plataforma, os dados indicados nesta cláusula estarão visíveis para outros Usuários, não havendo possibilidade de navegação ou utilização da Plataforma de forma absolutamente anônima.
7.5. A LIVE TECH compromete-se a não ampliar o rol de dados exibidos publicamente sem o devido aviso prévio e, quando exigido pela legislação, sem obter o consentimento expresso do Usuário.
CLÁUSULA VIII – MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. A LIVE TECH adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
8.2. Dentre as medidas implementadas, destacam-se:
a) Criptografia de ponta a ponta em processos sensíveis de comunicação e armazenamento de dados;
b) Servidores seguros, com protocolos de proteção contra ataques cibernéticos e acessos não autorizados;
c) Restrição de acesso aos dados pessoais, limitada a profissionais estritamente autorizados e vinculados a obrigações de confidencialidade;
d) Monitoramento contínuo da infraestrutura tecnológica para identificação e resposta a incidentes de segurança;
e) Adoção de boas práticas de governança em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e normas técnicas aplicáveis.
8.3. Apesar das medidas de segurança adotadas, o Usuário reconhece que nenhum sistema é absolutamente inviolável, razão pela qual a LIVE TECH não pode garantir segurança integral contra todos os riscos de incidentes cibernéticos, mas compromete-se a adotar todas as providências cabíveis em caso de ocorrência.
8.4. Em eventual incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a LIVE TECH comunicará, em prazo razoável, tanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quanto os Usuários afetados, nos termos da legislação aplicável.
CLÁUSULA IX – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1. A LIVE TECH poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar ou atualizar esta Política de Privacidade, visando refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais, bem como aprimorar a experiência do Usuário na Plataforma.
9.2. Sempre que ocorrerem alterações relevantes nesta Política, os Usuários serão comunicados por meio de:
a) E-mail cadastrado na Plataforma; e/ou
b) Aviso no site e/ou aplicativo Reciklado, em área de destaque.
9.3. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, salvo se houver disposição expressa em contrário.
9.4. A continuidade do uso da Plataforma após a comunicação das alterações implicará aceitação integral e vinculante da nova versão da Política de Privacidade.
CLÁUSULA X – DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas correlatas.
10.2. Para dirimir eventuais controvérsias oriundas desta Política, as partes elegem o foro da Comarca de Rondonópolis/MT, local da sede da LIVE TECH, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.3. O canal exclusivo para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos previstos na LGPD, é o e-mail: [email protected].
10.4. Esta Política constitui o acordo integral entre a LIVE TECH e os Usuários no tocante à privacidade e proteção de dados, prevalecendo sobre eventuais entendimentos anteriores ou informais.